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5005157-46.2026.4.04.7100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 16ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005157-46.2026.4.04.7100/RSAUTOR: MARINA LOPES GALARCE ADVOGADO(A): MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES (OAB RS095269) SENTENÇA Ante o exposto, determino a extinção do feito, por falta de interesse processual. Não há direito à Assistência Judiciária Gratuita no caso de rendimentos acima do teto do INSS. Intime-se.

    Fonte oficial

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