Processo no TRF4
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/09/2026 A 25/09/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5005155-07.2025.4.04.7005/PR RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PROCURADOR(A)
: DANIELE CARDOSO ESCOBAR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) APELADO: INSTITUTO INOCENCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA BITENCOURT MACHADO ANDREAZZA (OAB RS117684) ADVOGADO(A): CAROLINE CALISTO BANDEIRA (OAB RS080446) A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Votante: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
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