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5005153-77.2025.8.21.0070

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005153-77.2025.8.21.0070/RS RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: BGA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BARBARA RODRIGUES SARMENTO (OAB SP430234) RECORRIDO: ARCA STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANO SANTOS ODA (OAB MS031288) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005153-77.2025.8.21.0070/RS TIPO DE AÇÃO: Compra e venda RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA RECORRENTE: BGA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BARBARA RODRIGUES SARMENTO (OAB SP430234) RECORRIDO: ARCA STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANO SANTOS ODA (OAB MS031288) EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. COMPENSAÇÃO INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Recurso inominado interposto pela ré contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação indenizatória, condenando-a à entrega dos materiais adquiridos pela autora ou ao reembolso do valor pago, com correção monetária e juros legais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Há duas questões em discussão: (i) a legitimidade da retenção dos valores pagos pela autora, sob alegação de compensação com dívida de terceiro; (ii) a configuração de grupo econômico e a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica entre as empresas envolvidas. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A compensação de dívidas exige reciprocidade entre as partes, o que não se verifica no caso, pois a relação jurídica de compra e venda foi estabelecida entre a autora e a ré, enquanto o suposto crédito é de titularidade do sócio da ré contra uma terceira empresa. 2. A alegação de grupo econômico e confusão patrimonial não autoriza a compensação unilateral e extrajudicial, sendo necessária a desconsideração da personalidade jurídica por meio de procedimento judicial específico. 3. A conduta da ré viola os princípios da boa-fé objetiva e da lealdade contratual, ao desvirtuar a finalidade do pagamento recebido para satisfazer crédito de seu sócio contra terceiro. 4. A retenção dos valores pela ré, sob justificativa de compensação, sem observância dos requisitos legais, não se justifica, devendo ser mantida a condenação à entrega dos materiais ou ao reembolso do valor pago. IV. DISPOSITIVO: Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

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