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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 6ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026
APELAÇÃO Nº 5005149-64.2021.8.24.0048/SC
INCIDENTE: AGRAVO INTERNO
RELATOR: Desembargador WILLIAN QUADROS
PRESIDENTE: Desembargadora QUITERIA TAMANINI VIEIRA
PROCURADOR(A): ROGE MACEDO NEVES
APELANTE: AGUAS DE PENHA SANEAMENTO SPE S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)
ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498)
APELADO: 9MM PROPAGANDA LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): DANILO MARTELLI JÚNIOR (OAB SC030989)
A 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador WILLIAN QUADROS
Votante: Desembargador WILLIAN QUADROS
Votante: Desembargadora Substituta SIMONE BOING GUIMARAES
Votante: Desembargador EDUARDO GALLO JR.