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TRF4 · 4ª Vara Federal de Santa Maria
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005141-29.2025.4.04.7100/RS EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROSIMERI COELHO PINHEIRO ADVOGADO(A): SILVIA DA SILVA RODRIGUES CORREA (OAB RS108911) EDITAL Nº 710025910713 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias. Art. 8°, IV, da Lei n°. 6.830/80 O MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, CITA, com prazo de 30 (trinta) dias, a parte executada ROSIMERI COELHO PINHEIRO, CPF: 547.637.540-68, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da expiração do prazo acima, pague a dívida constante da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 00123003012-04 e 00123003318-98, no montante de R$ 74.028,84 (posição em 07/2026), ou ofereça bens para a garantia da Execução Fiscal nº 50051412920254047100, em conformidade ao art. 9º da Lei n.º 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da(s) execução(ões), será procedida a penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 02/09/2026. Eu, Cintia de Quadros Cezar, Estagiária, digitei e conferi, e, Clauber Dilvan Guimarães Luiz, Diretor de Secretaria, reconferiu.
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