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Publicações do processo
5005130-63.2026.4.04.7100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005130-63.2026.4.04.7100/RS AUTOR: JOAO CELSO REICHEL MORAES ADVOGADO(A): PAMELA MESSIAS REIGADA (OAB RS111745) ADVOGADO(A): MARIANNA FRAGA DA SILVA (OAB RS115779) ADVOGADO(A): JENYFER MICHELE PINHEIRO LEAL (OAB PR091213) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte autora postula a concessão de tutela de urgência, a fim de ser antecipado o benefício previdenciário por incapacidade. 2. Não obstante a produção da prova pericial, ainda não houve o oferecimento da contestação pelo INSS, de modo que ausente a efetivação do contraditório. De outro lado, não está configurado quadro de extrema urgência capaz de justificar a antecipação dos efeitos da tutela em caráter inaudita altera pars. Sendo assim, postergo a análise da tutela de urgência. Intime-se. 3. Remetam-se os autos para a Central de Perícias.
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