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Tribunal
TJSC
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1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSC
Procedimento Comum Cível Nº 5005125-96.2026.8.24.0036/SCAUTOR: LEANDRO BERWIG
ADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501)
SENTENÇA
Diante do exposto, com base nos arts. 485, I, e 321, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Condeno o advogado GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB/SC RS075501 e SC074888) ao pagamento das custas e despesas processuais. A restituição de eventuais despesas processuais não utilizadas deve ser solicitada na forma da Resolução CM n. 6 de 10 de junho de 2024. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
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