5005121-27.2025.4.02.5117

Ata de sessão

TRF2 · 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5005121-27.2025.4.02.5117/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA PRESIDENTE: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: WALLACE PAIVA GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CLARISSE MARQUES RODRIGUES (OAB RJ210727) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO CÍVEL E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPENDIDOS. CONDENO O RECORRENTE VENCIDO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DOS ADVOGADOS DO RECORRIDO, FIXADOS EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, COM SUSPENSÃO DA SUA EXIGIBILIDADE NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 98, CAPUT E § 3º, DO CPC, UMA VEZ CONCEDIDO O BENEFICIO PROCESSUAL DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO DEVEDOR (EV. 4). DÊ-SE CIÊNCIA DESTE JULGAMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SE AUSENTE EM SESSÃO NA QUAL PROFERIDO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO DA DISTRIBUIÇÃO E REMETAM-SE ESTES AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Votante: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Votante: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Votante: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES