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TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005120-66.2018.8.21.0027/RSAUTOR: EMS S/A ADVOGADO(A): JAQUELINE GALBIATI VENÂNCIO DA SILVA (OAB SP445451) ADVOGADO(A): OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB SP196524) AUTOR: LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A): OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB SP196524) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO HADDAD (OAB SP126241) AUTOR: GERMED FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A): OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB SP196524) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO HADDAD (OAB SP126241) RÉU: AL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB RS036190) SENTENÇA PELO EXPOSTO, acolho em parte os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por AL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - para, com fulcro no artigo 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015, reconhecer a existência de erro material na sentença do evento 74, SENT1, e, por conseguinte, limitar o valor da condenação ao valor nominal de R$ 1.508.134,05 (um milhão, quinhentos e oito mil, cento e trinta e quatro reais e cinco centavos), mantendo-se os critérios de atualização, juros e sucumbência definidos na sentença.
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