Processo 5005116-07.2023.8.13.0470

2026-09-16 · TJMG

Fica a parte exequente intimada acerca da r. decisão de ID 10743625083. "(...) Intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas da consulta ao sistema conveniado, bem como para demonstrar o encaminhamento do ofício ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no prazo de quinze dias."

2026-09-10 · TJMG

Fica a parte autora cientificada de que a certidão executiva poderá ser expedida pela própria parte através do sistema RUPE do TJMG (colocar na pesquisa google - sistema RUPE - TJMG), com a escolha do tipo de certidão - executiva - art. 828, CPC.