Processo 5005113-35.2026.8.21.0014

2026-09-16 · TJRS

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005113-35.2026.8.21.0014/RS AUTOR: EDERALDO RODRIGUES FISCHER ADVOGADO(A): CAMILA LEAO DE SOUZA (OAB RS110007) RÉU: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN DESPACHO/DECISÃO Na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito. Não há preliminares ou questões processuais pendentes para análise. A inversão do ônus probatório nesse caso é ope legis, fulcro no artigo 14, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor, pois que os pedidos estão fundados em falhas e/ou defeitos na prestação dos serviços fornecidos pela parte ré. Dito isso, intimem-se as partes para dizerem sobre as provas que pretendem produzir, ratificando, se for o caso, os requerimentos probatórios já realizados, justificando a utilidade e a necessidade de cada meio de prova e relacionando ao respectivo fato a ser comprovado, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento e presunção de consentimento com julgamento antecipado do pedido. Intimações eletrônicas.

2026-08-26 · TJRS

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005113-35.2026.8.21.0014/RSRELATOR: UDA ROBERTA DOEDERLEIN SCHWARTZ AUTOR: EDERALDO RODRIGUES FISCHER ADVOGADO(A): CAMILA LEAO DE SOUZA (OAB RS110007) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 25/08/2026 - CONTESTAÇÃO