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5005107-15.2025.4.04.7016
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- TRF4
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · 3ª Turma Recursal do Paraná · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2026 A 21/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5005107-15.2025.4.04.7016/PR RELATOR: Juiz Federal FABIO NUNES DE MARTINO PRESIDENTE: Juiz Federal FABIO NUNES DE MARTINO RECORRENTE: BELARMINO ALVES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VENILDES ARALDI (OAB PR061045) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DO PARANÁ DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA FEDERAL FLAVIA DA SILVA XAVIER QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Votante: Juiz Federal FABIO NUNES DE MARTINO Votante: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO Votante: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - Gab. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER (PR-3C) - Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER.
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