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Publicações do processo
5005101-51.2025.8.24.0538
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- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5005101-51.2025.8.24.0538/SC (originário: processo nº 50051015120258240538/SC)RELATOR: ALEXANDRE D'IVANENKO APELANTE: LUIZ HENRIQUE FOGIATO (RÉU) ADVOGADO(A): VICTOR TSUNEO PARENTE SILVA (OAB SP451185) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 50 - 04/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 49 - 03/09/2026 - Conhecido o recurso e não-provido Evento 42 - 14/08/2026 - Conclusos para julgamento - para Revisão
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