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5005099-53.2025.4.04.7108

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 9ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005099-53.2025.4.04.7108/RSAUTOR: ADAUTO LEITE BRAGA ADVOGADO(A): MARA SIMONE BONALDO DE PAIVA (OAB RS060426) ADVOGADO(A): AMILTON PAULO BONALDO (OAB RS029580) SENTENÇA Em face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para reconhecer a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar esta demanda em relação ao réu AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS e declinar da competência para a Justiça Estadual, com a correspondente remessa dos autos. Intimem-se. Cumpra-se.

    Fonte oficial

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