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Publicações do processo
5005096-41.2023.8.24.0007
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 5005096-41.2023.8.24.0007/SC AUTOR: VERA LUCIA ALVES ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES SIQUEIRA (OAB SC062062) DESPACHO/DECISÃO Quanto à aquisição da posse, porquanto não se trata de compra e venda, dispenso a apresentação do respectivo instrumento (item 7). Anoto, entretanto, que o período de posse deverá ser comprovado por outros meios idôneos. Citem-se os demais confrontantes listados.
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