Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 6ª Vara Federal de Joinville · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005094-09.2026.4.04.7201/SC
AUTOR: ELOI MAIA
ADVOGADO(A): VINICIUS KAMINSKI MILAZZO (OAB PR047284)
DESPACHO/DECISÃO
Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias. Observe-se o prazo em dobro concedido à União - Fazenda Nacional, conforme dispõe o art. 183 do Código de Processo Civil.