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TJRS · Vara Estadual da Saúde Pública · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005087-89.2024.8.21.6001/RSAUTOR: EVA LIMA FERNANDES ADVOGADO(A): SHIRLEI DA SILVA DE JESUS (OAB RS137234) ADVOGADO(A): GREICE BIERHALS (OAB RS129646) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por EVA LIMA FERNANDES contra o IPÊ- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL- IPERGS- FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE-, para o efeito de confirmar em parte a tutela antecipada concedida, CONDENANDO o réu a fornecer à parte autora os serviços de 1. cuidador (24h/dia); 2. fisioterapia motora e respiratória (3x/semana); 3. acompanhamento nutricional (1x/mês); e 4. fonoaudiologia (3x/semana), em caráter domiciliar, sem incidência de coparticipação. conforme fundamentação supra, REJEITANDO o pleito indenizatório.
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