Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí
Interdição/Curatela Nº 5005084-49.2023.8.21.0059/RS
REQUERENTE: MARIA DA SILVEIRA NETO
ADVOGADO(A): MOYSES TEIXEIRA ABRAHAO (OAB RS111677)
REQUERIDO: HAMILTON CEZARIO NETO
ADVOGADO(A): ANDRE ESTEVES DE ANDRADE (DPE)
ADVOGADO(A): LARISSA ROCHA FERREIRA CAON (DPE)
Local: Tramandaí
Data: 20/08/2026
EDITAL Nº 10113187277
Edital de Curatela
Prazo do Edital: 10 dias
Objeto: Ciência a quem interessar possa de que foi estabelecida a CURATELA do(a) requerido(a) HAMILTON CEZARIO NETO, para a prática de todos os atos da vida civil, com a nomeação de M. D. S. N. como sua curadora. Limites da interdição: absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Causa da interdição: CID-10 G30. Prazo da interdição: indeterminado. Trânsito em julgado da sentença: 28/07/2026. O prazo deste edital é o do art. 755 §3º, do CPC, que será publicado por três vezes no órgão oficial, com intervalo de 10 dias entre cada uma de suas publicações. Tramandaí, 20/08/2026. JOEL ROCHA DA CUNHA, Técnico Judiciário - ALFREDO GUILHERME ENGLERT FILHO, Juiz de Direito.