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Publicações do processo
5005081-83.2026.4.04.7209
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005081-83.2026.4.04.7209/SC IMPETRANTE: ADOLAR KRUGER ADVOGADO(A): MILENE PAESE NISSEN (OAB SC007898) ADVOGADO(A): LARISSA SCHIFLER (OAB SC062905) DESPACHO/DECISÃO 1. Notifique-se a Autoridade Impetrada para apresentar informações, no prazo de 10 dias (art. 7, I, da Lei nº 12.016/09). 2. Intime-se o INSS para os fins legais. 3. Após a vinda das informações, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste no prazo legal de 10 dias (art.12 da Lei n. 12.016/2009). 4. Por fim, faça-se conclusão para sentença. 5. Concedo ao Impetrante o benefício da Justiça Gratuita.
Lista de distribuição
TRF4 · 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul · Outros
Processo 5005081-83.2026.4.04.7209 distribuido para 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul na data de 04/09/2026.
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