Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 8ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
Paciente(s) - JULIO CESAR DE SOUZA PAULA; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DE 1ª CÍVEL/CRIME/VEP DE CONSELHEIRO PENA;
Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES, em 08/09/2026.
Adv - WESLEY DOS SANTOS SILVA.
Paciente(s) - JULIO CESAR DE SOUZA PAULA; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DE 1ª CÍVEL/CRIME/VEP DE CONSELHEIRO PENA;
Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres
JULIO CESAR DE SOUZA PAULA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - WESLEY DOS SANTOS SILVA.