Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005073-45.2026.4.04.7100/RS
REQUERENTE: KATIA OLIVEIRA DA ROSA
ADVOGADO(A): JOAO MARCOS MAGALHAES CARDOSO (OAB RS040737)
ADVOGADO(A): SAMUEL MAGALHAES CARDOSO (OAB RS059041)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a satisfação de seus direitos quanto à correta implantação de eventual benefício deferido no processo e ao pagamento de valores atrasados eventualmente devidos nestes autos.
Não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.