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5005071-54.2026.4.04.7107

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 2ª Vara Federal de Caxias do Sul · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005071-54.2026.4.04.7107/RS AUTOR: JOÃO HENRIQUE RUSCHEL ADVOGADO(A): ANELI LUDWIG MOTTA (OAB RS067691) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação da parte autora acostada no evento 47, PET1, fica esclarecido que no momento em que desejar efetuar o depósito será necessário requerer a atualização dos valores apresentados no evento 39, GPS1 e quanto à destinação dos valores que são depositados judicialmente, na hipótese de não reconhecimento dos períodos controvertidos a que se relacionam o respectivo depósito, o numerário é restituído à parte autora devidamente atualizado.

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