Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJSC · Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis · Outros
Processo 5005070-07.2026.8.24.0082 distribuido para Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis na data de 01/09/2026.
TJSC · Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis · Sentença
Petição Cível Nº 5005070-07.2026.8.24.0082/SCREQUERENTE: KENIA VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): ALINE MIRANDA GONCALVES (OAB SC031320)
REQUERENTE: MIGUEL DA SILVA ALBORGHETTI
ADVOGADO(A): ALINE MIRANDA GONCALVES (OAB SC031320)
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO 1) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, com fundamento nos art. 8º caput c/c art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. 2) Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). 3) PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 4) CERTIFIQUE-SE o trânsito e ARQUIVE-SE.