5005065-50.2021.8.13.0701

Edital

TJMG · COMARCA DE UBERABA, 4ª VARA CÍVEL · Ação Civil Pública

COMARCA DE UBERABA 4ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 08/09/2026 EDITAL ¿ CITAÇÃO PROCESSO Nº: 5005065-50.2021.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Ministério Público - MPMG CPF: não informado COHAGRA - COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDE CPF: não informado e outros COMARCA DE UBERABA/MG ¿ EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (vinte) DIAS. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais, JOSÉ PAULINO DE FREITAS NETO, no exercício do cargo, na forma da lei, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitam, por este Juízo de Direito e Secretaria da 4ª Vara Cível, os Autos nº 5005065-50.2021.8.13.0701, da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, requerida por MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, em face de COHAGRA e outros. E que, pelo presente Edital, CITA o(a)s ré(u)s SEVERINO FERREIRA DA SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº 813.886.674-87, atualmente em local incerto e não sabido, para os termos da referida ação, pela qual o autor pretende que o réu seja citado para responder à ação e, para havendo interesse apresentar contestação, com observação aos termos do art. 544, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Por derradeiro, fica, também, cientificado o citado de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, do CPC). E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume neste Juízo de Direito, situado no Fórum Melo Viana, na Av. Maranhão, 1580, Uberaba/MG. DADO E PASSADO, nesta cidade, Comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais, aos 03 (três) dias do mês de setembro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis). O(a), Juiz de Direito da 4ª Vara Cível, Dr. JOSÉ PAULINO DE FREITAS NETO, da Comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais.