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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 15/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005056-22.2024.8.21.0035/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: OSVALDO FAGUNDES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO SCHEUER KRONBAUER APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB MG151701) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. ARCARÁ A PARTE AUTORA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO PROCURADOR DA PARTE ADVERSA, QUE MAJORO EM 12%, SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, FORTE NO ART. 85 §11º, DO CPC. SUSPENSA A COBRANÇA EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA (EVENTO 3, DESPADEC1). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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