Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005043-83.2026.4.04.7205/SC
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem do MM. Juiz (Substituto) da 5ª Vara Federal, nos termos da decisão do ev. 16, a Secretaria deste Juízo promove nova intimação da parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente a partir de qual dispositivo foi realizado o contrato impugnado, juntando toda a documentação disponível relativa à operação (trilhas de auditoria, hashs de validação, etc.).
2026-08-26 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005043-83.2026.4.04.7205/SC
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
1. Considerando a afirmação de que teria sido efetuada via aplicativo CAIXA TEM, em jornada exclusivamente digital (9.1, p. 3), intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, comprovar documentalmente a partir de qual dispositivo foi realizado o contrato impugnado, juntando toda a documentação disponível relativa à operação (trilhas de auditoria, hashs de validação, etc.).
2. Após, dê-se vista dos autos à parte autora, para ciência e manifestação.
3. Por fim, retornem conclusos.
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