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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSC2 publicaçõesDespacho publicado em 16/09/2026
USUCAPIÃO Nº 5005020-10.2026.8.24.0040/SC AUTOR: ROSENIR OLIVEIRA DE SOUZA VIANA ADVOGADO(A): TAINARA MOREIRA CAMILO (OAB SC057885) DESPACHO/DECISÃO 1. É cediço que "a petição inicial será instruída com os documentos
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