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Publicações do processo
5004998-44.2024.4.04.7110
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl no AgInt no REsp 2250109/RS (2025/0489703-7) RELATOR:MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE:ORBID SA INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOS:WAGNER BALERA - SP038652 FELLIPE CIANCA FORTES - PR040725 DIOGO LOPES VILELA BERBEL - PR041766 FABIO LOPES VILELA BERBEL - SP264103 EMBARGADO:FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
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