Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004995-35.2026.4.03.6306 AUTOR: JOANA DARCK TENORIO VIRGINIO GOUVEIA ADVOGADO do(a) AUTOR: CLAUDIA BRAND PEREIRA - SP246343 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO A petição de emenda à inicial apresentada pela parte autora não atende integralmente ao solicitado, uma vez que ainda permanecem ausentes os seguintes documentos: 13 - O comprovante de residência apresentado está em nome de terceiro sem declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de seu RG, justificando a residência da parte autora no imóvel; 27 - A procuração e/ou substabelecimento apresenta seguinte irregularidade: assinatura eletrônica realizada sem a utilização da chave ICP-Brasil, em desconformidade com a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 39 - Não consta cópia integral e/ou legível dos autos do processo administrativo de concessão do benefício objeto da lide; 53 - Ausência ou irregularidade de declaração de hipossuficiência; assinatura eletrônica realizada sem a utilização da chave ICP-Brasil, em desconformidade com a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 61 - Ausência de renúncia dos valores excedentes a 60 salários mínimos na data do ajuizamento em razão da competência do JEF (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), considerando a soma de doze parcelas; Regularize integralmente a parte autora os tópicos indicados acima, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação acima, ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se. OSASCO, 1 de setembro de 2026.
TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004995-35.2026.4.03.6306 AUTOR: JOANA DARCK TENORIO VIRGINIO GOUVEIA ADVOGADO do(a) AUTOR: CLAUDIA BRAND PEREIRA - SP246343 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO A petição de emenda à inicial apresentada pela parte autora não atende integralmente ao solicitado, uma vez que ainda permanecem ausentes os seguintes documentos: 13 - O comprovante de residência apresentado está em nome de terceiro sem declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de seu RG, justificando a residência da parte autora no imóvel; 27 - A procuração e/ou substabelecimento apresenta seguinte irregularidade: assinatura eletrônica realizada sem a utilização da chave ICP-Brasil, em desconformidade com a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 39 - Não consta cópia integral e/ou legível dos autos do processo administrativo de concessão do benefício objeto da lide; 53 - Ausência ou irregularidade de declaração de hipossuficiência; assinatura eletrônica realizada sem a utilização da chave ICP-Brasil, em desconformidade com a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 61 - Ausência de renúncia dos valores excedentes a 60 salários mínimos na data do ajuizamento em razão da competência do JEF (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), considerando a soma de doze parcelas; Regularize integralmente a parte autora os tópicos indicados acima, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação acima, ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se. OSASCO, 1 de setembro de 2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal