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5004995-32.2025.8.24.0072

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004995-32.2025.8.24.0072/SCAUTOR: SIMONE DOS SANTOS PRESENTES ADVOGADO(A): MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o presente processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 485, II e III, do CPC e 51, § 1º, da Lei n. 9.099/1995, revogando eventuais tutela provisória e/ou penhoras/restrições oriundas deste feito. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

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