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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004989-53.2024.8.21.0004/RS
REQUERENTE: MARY ROSANE RODRIGUES COUTINHO DE BARROS
ADVOGADO(A): BRUNA MIGLIACCIO SETTI (OAB PR080466)
DESPACHO/DECISÃO
A requerente deverá distribuir a fase de cumprimento de sentença em autos apartados, conforme o Ofício Circular nº 77/2019 CGJRS.
Agendada a intimação eletrônica.
Após, baixe-se.
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