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Processo 5004989-20.2026.4.04.7205

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TRF4
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2026-09-16

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2026-09-16 · TRF4

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004989-20.2026.4.04.7205/SCAUTOR: AUGUSTO TONIOLI PEREIRA ADVOGADO(A): ANA PAULA NUNES LANA (OAB SC066646) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a prescrição conforme fundamentação e julgo procedentes os pedidos veiculados pela parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos dos parâmetros abaixo:

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