5004983-75.2023.4.04.9999

Ata de sessão

TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004983-75.2023.4.04.9999/RS RELATORA: Juíza Federal GRAZIELA SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: NORBERTO KRAEMER ADVOGADO(A): IDENES DOMINGAS BONFADINI (OAB RS079734) ADVOGADO(A): MARIA SALETE DALLA VECCHIA GHISLENI (OAB RS075534) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: OS MESMOS A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA EXTINGUIR SEM ANÁLISE DO MÉRITO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL NOS PERÍODOS DE 01/01/98 A 16/04/01, DE 01/11/01 A 31/03/04, DE 01/10/04 A 24/01/05, DE 02/05/05 A 09/09/05, DE 02/05/06 A 16/02/08, DE 01/10/08 A 07/02/11 E DE 01/03/11 A 10/02/15, CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM DER REAFIRMADA E, DE OFÍCIO, RETIFICAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO (VIA CEAB-DJ). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO INSS, FIXADO NO MÍNIMO LEGAL PREVISTO EM CADA FAIXA DO §3º DO ARTIGO 85, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM MAJORAÇÃO EM SEDE RECURSAL. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES