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5004974-75.2016.8.21.0033
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- TJRS
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- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 15/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004974-75.2016.8.21.0033/RS RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: SAMUEL DERICK DA CRUZ REICHENBACH (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE FINGER DOS SANTOS (OAB RS090949) ADVOGADO(A): BRUNO FINGER VIECELLI (OAB RS074254) ADVOGADO(A): GIOVANNE GATELLI BAZANA (OAB RS080680) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: FLAVIA DA CRUZ (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO FINGER VIECELLI (OAB RS074254) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE FINGER DOS SANTOS (OAB RS090949) ADVOGADO(A): GIOVANNE GATELLI BAZANA (OAB RS080680) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DE SAMUEL DERICK DA CRUZ REICHENBACH INTERPOSTO NO PROCESSO N.° 50049739020168210033 PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) PARA R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA RECORRIDA, INCLUSIVE A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE PENSIONAMENTO E CUSTEIO DE TRATAMENTO REFERENTE AO PROCESSO N.° 50049747520168210033, E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM PRIMEIRO GRAU, COM A RESSALVA DE QUE A BASE DE CÁLCULO PASSA A SER O NOVO VALOR DA CONDENAÇÃO E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR NOS AUTOS DO PROCESSO N. 5004974-75.2016.8.21.0033, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER, O JULGAMENTO FOI SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC. Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR
Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004974-75.2016.8.21.0033/RS RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: SAMUEL DERICK DA CRUZ REICHENBACH (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE FINGER DOS SANTOS (OAB RS090949) ADVOGADO(A): BRUNO FINGER VIECELLI (OAB RS074254) ADVOGADO(A): GIOVANNE GATELLI BAZANA (OAB RS080680) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: FLAVIA DA CRUZ (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO FINGER VIECELLI (OAB RS074254) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE FINGER DOS SANTOS (OAB RS090949) ADVOGADO(A): GIOVANNE GATELLI BAZANA (OAB RS080680) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES PEDRO LUIZ POZZA E OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO PARCIALMENTE O RELATOR, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR NOS AUTOS DO PROCESSO N. 5004974-75.2016.8.21.0033. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES
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