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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3369349/SC (2026/0332535-2) RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE:ANDREI RICARDO KRAUFCZYK ADVOGADO:ERICA LUIZE BETIOLLO - RS093899 AGRAVANTE:JOAO PEDRO RODRIGUES ADVOGADOS:PAULO ROBERTO BRÜNING KUNTZ DE SOUZA - SC067595 HÉVELEN THAUANA SOARES DA ROSA - SC074535 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3369349/SC (2026/0332535-2) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ANDREI RICARDO KRAUFCZYK ADVOGADO:ERICA LUIZE BETIOLLO - RS093899 AGRAVANTE:JOAO PEDRO RODRIGUES ADVOGADOS:PAULO ROBERTO BRÜNING KUNTZ DE SOUZA - SC067595 HÉVELEN THAUANA SOARES DA ROSA - SC074535 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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