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Publicações do processo
5004952-30.2026.8.08.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
RHC 246030/ES (2026/0355756-7) RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO RECORRENTE:SAVIO LUIZ GUARNIER COSTA ADVOGADOS:MARCO ANTÔNIO GAMA BARRETO - ES009440 LEONARDO MIRANDA MAIOLI - ES015739 CARLOS FREDERICO BASTOS PEREIRA - ES022875 HENRIQUE ZUMAK MOREIRA - ES022177 MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI FILHO - ES022382 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORRÉU:FERNANDO MORAES PEREIRA PIMENTA CORRÉU:CARLOS ALBERTO FURTADO DA SILVA CORRÉU:JOAO DE ANDRADE MARCHIORI CORRÉU:FILIPE XAVIER DA CONCEICAO CORRÉU:JOSE MARIA DE ARAUJO CORRÉU:EDILSON LOURENCO DE AZEVEDO CORRÉU:MATHEUS SIMOES SEGANTINE Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.
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