5004943-98.2024.8.13.0194

Intimação

TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano · Decisão

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004943-98.2024.8.13.0194/MG EXEQUENTE: VALE DO ACO ANDAIMES LTDA ADVOGADO(A): MARCOS DA LUZ EVANGELISTA LIMA MARTINS (OAB MG227215) DECISÃO Acerca da manifestação de evento 23.4: Não obstante a ampla divulgação da recente instituição da modalidade de ordem de bloqueio permanente pelo prazo de 1 (um) ano, aprovada pela Portaria SEP/CNJ nº 3/2026, verifica-se que, após consulta ao SISBAJUD, referida funcionalidade ainda não se encontra disponível para utilização na presente data. Assim, PROCEDA-SE à pesquisa na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Procedi com a juntada das telas. Em razão da reiteração da ordem de indisponibilidade (teimosinha), determino que os autos retornem à Secretaria a fim de aguardar resposta. Dê-se vista à exequente acerca das pesquisas aqui realizadas pelo prazo de 10 (dez) dias, e retornem-me os autos conclusos somente após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica.