5004943-49.2026.4.04.7102

Edital

TRF4 · 4ª Vara Federal de Santa Maria

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004943-49.2026.4.04.7102/RS EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RICARDO DE SOUZA EXECUTADO: CONSTRUTORA SUL LTDA EDITAL Nº 710025900827 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Art. 16, III da Lei n° 6.830/80 O MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, INTIMA a parte executada RICARDO DE SOUZA, CPF: 865.623.040-91 e CONSTRUTORA SUL LTDA, CNPJ: 30.309.559/0001-69, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para se manifestar(em) no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da expiração do prazo acima (na forma do art. 854, §3º, do CPC), acerca do bloqueio de valores efetivado nas contas bancárias ou aplicações financeiras de Ricardo de Souza via sistema SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), no montante de R$ 1.073,38, bem como de que, não havendo oposição ao bloqueio nesse período, iniciar-se-á imediatamente o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor(em) Embargos à Execução (art. 16, III, da Lei nº 6.830/80), independente de nova intimação. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 01/09/2026. Eu, Cintia de Quadros Cezar, Estagiária, digitei e conferi, e, Clauber Dilvan Guimarães Luiz, Diretor de Secretaria, reconferiu.