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Publicações do processo
5004942-86.2024.8.24.0007
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 3ª Câmara de Direito Público · Outros
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004942-86.2024.8.24.0007/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: PABLO MARIO SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): LETICIA DE SOUZA (OAB SC049100) APELANTE: RICARDO AMILTON DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): LETICIA DE SOUZA (OAB SC049100) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (OAB SC011231) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (AUTOR) PROCURADOR(A): EVERSON CARGNIN CALDAS JUNIOR PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente
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