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TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Encantado · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004942-85.2026.8.21.0044/RS AUTOR: ORLANDO GIACOMINI DOS SANTOS ADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) DESPACHO/DECISÃO Conforme se verifica, a parte autora foi intimada para apresentar documentação destinada à análise do pedido de gratuidade da justiça ou, alternativamente, efetuar o recolhimento das custas iniciais, tendo permanecido inerte. Assim, diante da ausência de comprovação dos requisitos necessários à concessão do benefício da gratuidade da justiça e do não recolhimento das custas iniciais, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Decorrido o prazo sem o recolhimento, cancele-se a distribuição, independentemente de nova conclusão.
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