Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5004941-76.2026.4.04.7200/SC
REQUERENTE: NELI APARECIDA TEIXEIRA
ADVOGADO(A): KELVIN MUNIZ CORREA (OAB SC075696)
ADVOGADO(A): ZABIA DE FARIAS (OAB SC048291)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a satisfação de seus direitos quanto à correta implantação de eventual benefício deferido no processo e ao pagamento de valores atrasados eventualmente devidos nestes autos.
Não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.