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5004931-55.2026.8.21.0109

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Marau · Sentença

    TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5004931-55.2026.8.21.0109/RSAUTOR FATO: CLEITSON LUIZ OLIVEIRA ARUDA ADVOGADO(A): Lilian Spricigo (OAB SC020886) SENTENÇA Portanto, HOMOLOGO a proposta de Transação Penal ofertada pelo Ministério Público (evento 5, PROMOÇÃO1 e evento 15, PROMOÇÃO1), forte no art. 76 da lei 9.099/95.

    Fonte oficial

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