5004928-83.2023.8.21.6001

Intimação

TJRS · 21ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004928-83.2023.8.21.6001/RS EXEQUENTE: BRENO JOSÉ ALVES ADVOGADO(A): LUMA JOZANE DE VARGAS (OAB RS118682) ADVOGADO(A): BRENO JOSÉ ALVES (OAB RS073547) EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB SP248970) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que o exequente possui inscrição regular perante a OAB/RS, conforme documento juntado no evento 65.1 e consulta realizada por este Juízo, afasto a alegação de ausência de capacidade postulatória suscitada na segunda impugnação ao cumprimento de sentença (evento 59.1). Ademais, a questão poderia ter sido arguida por ocasião da primeira impugnação, encontrando-se, portanto, alcançada pela preclusão consumativa. Diante disso, rejeito a impugnação do evento 59.1. Homologo os cálculos elaborados pela CCALC (evento 47.2). Prossiga-se nos termos da decisão do evento 40.1, parte final. Intime-se o exequente para ciência e o executado para efetuar o pagamento do valor apurado (evento 47.2), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante devido, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, e do consequente prosseguimento dos atos executivos. Agendada a intimação eletrônica. Dil. Carine Labres, Juíza de Direito.