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Publicações do processo
5004928-38.2026.8.24.0135
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004928-38.2026.8.24.0135/SCEXEQUENTE: CHIQUINI DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB SP300537) SENTENÇA Assim, ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeitos infringentes, para suprir a omissão apontada e, por consequência, TORNAR SEM EFEITO a sentença proferida, reconhecendo a legitimidade ativa da exequente para demandar perante o Juizado Especial. Retifique-se a situação processual. Após isso, voltem os autos conclusos para regular prosseguimento. Intime-se. Cumpra-se.
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