Processo 5004919-85.2021.8.13.0223

2026-09-16 · TJMG

INVENTÁRIO Nº 5004919-85.2021.8.13.0223/MG REQUERENTE: SUELEN XAVIER DE FREITAS ADVOGADO(A): EDUARDO DE CARVALHO FERREIRA (OAB MG140478) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da decisão de evento 111, fica intimada a inventariante para promover a citação do herdeiro Fabiano Xavier de Freitas, no prazo de 15 (quinze) dias.

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INVENTÁRIO Nº 5004919-85.2021.8.13.0223/MG REQUERENTE: SUELEN XAVIER DE FREITAS REQUERENTE: RAYSSA VIEIRA XAVIER REQUERENTE: FRANK FREITAS REQUERENTE: LIBERALINO DA SILVA LIMA REQUERENTE: SUELAINE FREITAS REQUERIDO: ROSA MARIA XAVIER Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 15/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria