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TJSC · 4ª Câmara de Direito Civil · Outros
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5004917-16.2022.8.24.0081/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Substituto GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI APELANTE: NESTOR JOSE PIZZOLATTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CÁSSIO MAROCCO (OAB SC014921) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BURTET (OAB SC011277) APELADO: ALESSANDRA TESTON DE CESARO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RENAN RAABER (OAB SC048052) ADVOGADO(A): SAMUEL DETONI (OAB SC039594) INTERESSADO: DALTRO ANTONIO DE CESARO Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador SELSO DE OLIVEIRA Presidente
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