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TRF2 · 2ª Vara Federal de São Gonçalo · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004916-61.2026.4.02.5117/RJ IMPETRANTE: MARCUS VINICIUS RODRIGUES LIMA ANTUNES ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574) ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO Evento 24 – Considerando a manifestação do impetrado, em que defende o ato impugnado sem qualquer menção à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI, bem como a inicial do impetrante e sua manifestação no evento 24, em que não há qualquer fundamento de fato ou de direito para sua inclusão, deixo de determinar a notificação da referida Ministra. Mantenha-se o polo passivo apenas com o Reitor da UFF. Dê-se vista ao impetrante e ao MPF das informações já prestadas pelo Reitor da UFF (evento 21). Em seguida, voltem conclusos.
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