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TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004907-77.2024.8.21.0018/RS EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO(A): MARIALVA PICCININI (OAB RS024300) ADVOGADO(A): GELSA PINTO SERRANO (OAB RS025174) ADVOGADO(A): MARILIA SILVA MACIEL (OAB RS103087) EXECUTADO: ASSOCIACAO CULTURAL DE MARATA ADVOGADO(A): GETÚLIO GABRIEL KAYSER COMIOTTO (OAB RS103743) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Constrijud (Sistema de Constrição Judicial) é uma plataforma digital unificada do Conselho Nacional de Justiça, regulamentada pelo Provimento nº 224 do CNJ, para centralizar e agilizar o envio de ordens judiciais de penhoras, arrestos e sequestros de imóveis diretamente aos cartórios de registro. Este Magistrado não possui convênio junto ao referido sistema, motivo pelo qual indefiro o pedido. O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) também realiza essa espécie de busca de forma abrangente e apresenta a vantagem de disponibilizar, de forma direta e imediata, as respectivas matrículas imobiliárias localizadas. Essa funcionalidade do sistema SERP confere maior celeridade e efetividade à tramitação processual, pois centraliza o acesso às informações de registro necessárias para a eventual formalização de atos futuros de constrição. Desse modo, determino a consulta por meio do sistema SERP para verificar se existem matrículas imobiliárias vinculadas ao CPF/CNPJ da parte executada. Em caso de resultado positivo, efetue-se a indexação das matrículas encontradas nos autos deste processo. Após a juntada e a devida indexação dos documentos, ou vindo a resposta negativa do sistema, expeça-se intimação para dar vista à parte credora pelo prazo de 15 dias, a fim de que tome ciência das informações e requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução.
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004907-77.2024.8.21.0018/RS EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO(A): MARIALVA PICCININI (OAB RS024300) ADVOGADO(A): GELSA PINTO SERRANO (OAB RS025174) ADVOGADO(A): MARILIA SILVA MACIEL (OAB RS103087) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO novo pedido de bloqueio de valores, porquanto diligência já realizada neste feito, não tendo obtido resultado positivo. Além disso, a parte exequente não trouxe aos autos qualquer indício de alteração da situação financeira da parte executada desde a última tentativa de penhora online. Intime-se a parte exequente para que diga em que termos pretende o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
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