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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna · Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004903-06.2025.8.24.0282/SCEXEQUENTE: JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS
ADVOGADO(A): NEWTON OSVALDO DE SOUZA FILHO (OAB SC039773)
ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS (OAB SC003551)
ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (OAB SC038354)
ADVOGADO(A): BRENDA LISA DELFINO DO VALLE RIBEIRO (OAB SC059037)
ADVOGADO(A): FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA (OAB SC005012)
EXEQUENTE: JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS
ADVOGADO(A): NEWTON OSVALDO DE SOUZA FILHO (OAB SC039773)
ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS (OAB SC003551)
ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (OAB SC038354)
ADVOGADO(A): BRENDA LISA DELFINO DO VALLE RIBEIRO (OAB SC059037)
ADVOGADO(A): FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA (OAB SC005012)
EXEQUENTE: FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA
ADVOGADO(A): NEWTON OSVALDO DE SOUZA FILHO (OAB SC039773)
ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS (OAB SC003551)
ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (OAB SC038354)
ADVOGADO(A): BRENDA LISA DELFINO DO VALLE RIBEIRO (OAB SC059037)
ADVOGADO(A): FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA (OAB SC005012)
EXEQUENTE: NEWTON OSVALDO DE SOUZA FILHO
ADVOGADO(A): NEWTON OSVALDO DE SOUZA FILHO (OAB SC039773)
ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS (OAB SC003551)
ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (OAB SC038354)
ADVOGADO(A): BRENDA LISA DELFINO DO VALLE RIBEIRO (OAB SC059037)
ADVOGADO(A): FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA (OAB SC005012)
SENTENÇA
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito executivo em virtude do pagamento da dívida. Sem custas. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.