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Publicações do processo
5004901-80.2024.8.24.0020
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Câmara de Direito Público · Outros
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004901-80.2024.8.24.0020/SC (Pauta: 14) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: FATIMA ARAUJO DE LEMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO CORREIA COELHO (OAB SC057000) ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA DOS SANTOS (OAB SC051763) APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES PROCURADOR(A): GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE APELADO: SOCIEDADE LITERARIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA DOS SANTOS RODRIGUES (OAB SC017111) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ASSIS GÓES (OAB SC005624) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente
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